Pepitas de Infância

REFERÊNCIA BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Ensino fundamental de nove anos : orientações gerais. Brasília, DF: MEC/SEB, 2004. RESUMO: Este fichamento trata-se das orientações gerais para o Ensino Fundamental de Nove Anos, apresentando os marcos legais da Lei. Com a implementação da Lei Federal 11.274/06 de 06 de fevereiro, que ampliou a duração do ensino fundamental para nove anos, há uma reflexão e tentativa de adequação de uma nova gestão e políticas públicas nos segmentos que compõem a instituição escolar. O documento apresenta a escola com Qualidade Social, não educando apenas dentro de muros escolares, mas, fazendo cidadania para além da escola. A nova idade que integra o Ensino Fundamental é a fase onde as crianças estão abertas ao conhecimento, propícias a capacidade de imaginar, de interagir com os demais. É a idade da personificação da visão de mundo, da formação da personalidade. Com isso, as orientações gerais para o Ensino Fundamental...

REFERÊNCIA BRASIL. Lei n. 10.172, de 9/1/2001. Estabelece o Plano Nacional de Educação . Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jan. 2001. RESUMO: Este fichamento trata-se da aprovação do Plano Nacional de Educação Lei Nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001. As metas estão voltadas para a o estabelecimento de uma nova educação profissional no Brasil. Tendo em vista a oportunidade de formação para o trabalho, aos jovens trabalhadores que procuram formação profissional. LEI Nº 10.172, DE 09 DE JANEIRO DE 2001 Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica aprovado o Plano Nacional de Educação, constante do documento anexo, com duração de dez anos. Art. 2o A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, elaborar planos decenais correspondentes. Art. 3o...

REFERÊNCIA BRASIL. Senado Federal. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional : nº 9394/96. Brasília: 1996. RESUMO: Este fichamento, trata-se da Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional nº 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional do Brasil. Tem por objetivo apontar os principais pontos que versam sobre a Educação Infantil e o primeiro segmento do Ensino Fundamental. Posto isso, não foram colocados os itens que tratam do Ensino Médio, da Educação de Jovens e Adultos, da Educação Profissional e da Educação Superior. A Lei reafirma o direito a educação pública gratuita com qualidade para todos, estabelecida na Constituição Federal de 1988, tratando-a como princípio universal para o desenvolvimento do ser em sociedade e mercado de trabalho. Cria parâmetros e deveres com A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, a Gestão Escolar, os Sistemas de Ensino, em regime de colaboração, para os estabelecimentos de permanência e acesso a tod...